O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Emasa (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) para não prorrogar o contrato firmado com a empresa Metro Engenharia e Consultoria Ltda, por conta de irregularidades identificadas como sobrepreço e terceirização indevida.

A promotora de Justiça, Rafaella Silva, destaca dentre as irregularidades, a existência de sobrepreço global; excesso de termos aditivos; falhas no planejamento contratual; e a terceirização indevida de atividades consideradas essenciais ao serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que é a atividade-fim da Emasa.

O parecer técnico da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-BA constatou sobrepreço global de R$ 1.362.748,60 ao comparar os valores contratados com os praticados no mercado.

RECOMENDAÇÃO

Além de recomendar a não prorrogação ou assinatura de novos aditivos relacionados ao Contrato nº 30/2021; o MP-BA também adverte a Emasa que em futuras licitações, observe rigorosamente os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao estudo técnico preliminar, à definição adequada do objeto e à elaboração de orçamento estimado com base em preços de mercado.

EXPLICAÇÃO

Por outro lado, a Emasa se explicou ao afirmar que prestou todos os esclarecimentos em tempo hábil e se comprometeu em acatar as recomendações, mas ressaltando que o contrato com a Metro vence em maio, não cabendo, portanto, nem aditivo e nem renovação.