De acordo com o projeto de resolução 001/2022 a votação para definir a nova mesa-diretora da Câmara de Itabuna deverá ser mesmo antecipada para o próximo mês de abril.

O relator da matéria, José Boaventura dos Santos (Kaiá)/Avante, assina parecer (com respaldo técnico) sobre a constitucionalidade da alteração e a autonomia que a Lei Orgânica dá ao Legislativo.

“O pleito aqui discutido é um ato normativo da Casa e faz parte do Regimento Interno – documento que norteia as atividades atinentes àquele poder. Tal instrumento legal determina que alterações só podem acontecer através de projetos de resolução, por iniciativa do vereador, das Comissões Técnicas ou da mesa-diretora”, diz o texto do relator.

Ainda no relatório, o vereador ressaltou que a alteração proposta contou com a anuência de 17 dos 21 edis que compõem a legislatura. Para legitimar a mudança, resta agora o aval de uma sessão ordinária.

Os vereadores vão antecipar a eleição para a  mesa-diretora para  o próximo mês de abril