De pouco adiantou protestos, manifestos e discussões acaloradas entre empresários, representantes do executivo municipal e vereadores. Esses últimos, terminaram por aprovar nesta terça (dia 28) as alterações que permitem a majoração de impostos, especificamente o ISS (imposto sobre serviços), o IPTU (imposto predial territorial urbano), o ITIV (imposto de transmissão inter-vivos) e taxas em geral, tais como taxas de alvará, ambiental, de localização e de publicidade.

DO MANIFESTO 

Num abaixo-assinado, assinado por diversas entidades da sociedade civil organizada, as instituições destacaram alguns pontos críticos que geraram insatisfação, dentre eles:

-  a não realização de audiências públicas; -

- Itabuna terá uma carga tributária muito superior àquela registrada nas cidades vizinhas e outras de mesmo porte, seja na Bahia ou em outros Estados da Federação;

-  esvazia-se qualquer possibilidade de tornar a cidade de Itabuna um terreno fértil e propício ao empreendedorismo;

- o custo de vida do cidadão itabunense será mais elevado; empresas deixarão de se instalar em Itabuna e outras instaladas deixarão de aqui operar;

-  menor geração de emprego e renda; mais desemprego e mais violência.

 PREFEITO IGNORA PROMESSA DE CAMPANHA

No texto do manifesto assinado pelas entidades, também foi ressaltado que o então candidato a prefeito Augusto Castro ignorou o que apresentou em seu programa de Governo.  Segundo o documento de 19 páginas, o então candidato, hoje prefeito municipal propunha REDUZIR e RACIONALIZAR CUSTOS, criar um ambiente de SIMPLIFICAÇÃO DE NEGÓCIOS, revisar e COMPACTAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, bem como AUMENTAR AS RECEITAS COM SERVIÇOS de valor agregado.

Ao invés de cumprir o compromisso firmado de reduzir gastos públicos e estimular o empreendedorismo, o Prefeito Municipal faz justamente o contrário: promove o aumento de tributos, reduzindo a competitividade das empresas locais e aumentando o custo de vida do itabunense.

CÃMARA ESCLARECE

Após aprovar a proposta do Executivo, a Câmara de Vereadores divulgou os pontos do Código que foram alterados. Na avaliação da presidência da Casa, foram rejeitados aumentos de seis taxas municipais propostas pelo governo municipal.

Um deles é a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – de 3%, conforme o projeto original, para 2%, ao acatar emenda do presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD). Há isenção deste tributo, segundo a Câmara, em transações com imóveis de até R$ 70 mil localizados em áreas sem saneamento e pavimentação.

Também foi ampliado de R$ 42,00 para R$ 100,00 o limite de isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nos cálculos da Casa e do Município, o aumento da faixa de isenção dobra o número de imóveis beneficiado, pulando para 20 mil imóveis.

PANCADINHA: ÚNICO VOTO CONTRA

O projeto aprovado em segunda votação em segunda votação ontem teve 20 votos favoráveis. Fabrício Pancadinha (PMN) posicionou-se contra a discussão da revisão do Código em plena pandemia, conforme justifica a Câmara em boletim oficial. O texto revisor do Código Tributário seguiu para sanção ou veto do prefeito Augusto Castro. “Somado aos destaques que barram o reajuste nas tabelas das taxas de arrecadação, sete emendas da Câmara foram mantidas após negociação com o Governo. Ao todo, quase 30 emendas chegaram a ser apresentadas nos órgãos técnicos da Casa, a maioria delas de Ronaldão, do (PL).