Representantes da ACI, CDL, OAB, CRC, Sindicontasul, Mesb, ABIH, Sindicom, das Escolas Superiores e Empresas de Saúde, apresentaram um requerimento administrativo ao prefeito Augusto Castro, solicitando algumas providências imediatas relacionadas ao ajuste do código tributário da cidade.

No documento, os empresários pedem a suspensão do aumento de Imposto Sobre Serviços (ISS), mantendo-se as alíquotas na legislação vigente antes da referida votação. Eles ainda destacam a necessidade de uma clara definição acerca do aumento do IPTU, diante do desconhecimento do valor exato do tributo no ano de 2022, denotando extrema imprevisibilidade, apreensão geral e insegurança.

INCONSTITUCIONALIDADE

Ainda foi ponto de debate a suspensão do novo artigo 211-C, de flagrante inconstitucionalidade, que trata da entrega ao Fisco Municipal dos documentos fiscais que já são repassadas ao Estado sob pena de multa de até R$ 5.200,00. Além da solicitação para suspender o aumento da Contribuição para o custeio da Iluminação Pública (COSIP).

"Itabuna é uma cidade polo de educação. Com essa alteração de ISS de 3% para 5% significa um aumento de aproximadamente 65%. Assim, Itabuna terá uma das maiores alíquotas do país para o setor da educação", relatou o professor e diretor geral da UniFTC, Kaminsky Mello Cholodovskis.

O prefeito disse que reunirá a equipe técnica do município com o intuito de buscar uma alternativa sobre alguns pontos questionados pelas entidades, que aguardam um posicionamento e as medidas para evitar um aumento da carga tributária e prejuízos para a economia da cidade.