O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), assinou decreto nesta segunda (dia 1º) em que deixa de exigir o uso de máscaras em ambientes abertos, ruas e logradouros em todo o município da Costa do Descobrimento. O Decreto 13.160/21 já entrou em vigor, após ser publicado no Diário Oficial já na segunda-feira.

“Esta medida, que consta do Decreto 13.160/2021 e é importantíssima para a economia do município, tornou-se possível graças ao bom resultado das medidas adotadas contra a Covid 19, entre as quais estão o monitoramento constante, as ações em todo o município, a inauguração do Hospital de Referência e, principalmente a vacinação em massa”, assinala a nota oficial divulgada pela Prefeitura de Porto Seguro.

O prefeito explicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) autoriza os municípios a adotarem medidas relativas à pandemia do Covid-19 na Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) 6.341 e o município possui alto índice de vacinação contra o coronavírus.

MÁSCARAS OBRIGATÓRIAS EM AMBIENTES FECHADOS

Ele ainda observou que “houve redução de internações e de novos casos graves da doença” em Porto Seguro. No decreto, porém, é ressaltado que permanece a obrigatoriedade do uso de máscara “em ambientes fechados, comércio em geral, locais de trabalho, casa de shows, eventos e festas”.

CASOS REGISTRADOS

Desde o início da pandemia e até ontem (1º), Porto Seguro registrou 27.664 casos confirmados de covid-19 e total de 237 óbitos. Dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para vítimas do coronavírus, 47% estavam ocupados na segunda.

VACINAÇÃO

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, até domingo (dia 31), 101.250 pessoas já estavam imunizadas com a primeira dose. Destas, 59.126 completaram o esquema vacinal ao receber a segunda dose.