A partir do dia 1º de dezembro, somente quem comprovar que tomou a vacina contra a Covid poderá ter acesso ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), quando será retomado o atendimento presencial. Também, a visitação social às unidades de saúde e às unidades prisionais do Estado estarão condicionadas à vacinação.

O Diário Oficial do Estado de sábado (20) publicou a determinação enfatizando que a vacinação com as duas doses ou em dose única será comprovada mediante a apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.

Afim de garantir o cumprimento do decreto nº 20.894, as medidas adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária serão acompanhadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), via Diretoria da Vigilância Sanitária, e apoiadas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil.