Previsto para acontecer neste mês de outubro após a divulgação de um edital, as vagas “exclusivas” que seriam destinadas para o MST (Movimento dos Sem Terra) foram barradas pela Justiça. O edital da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) estava oferecendo 80 vagas para o Centro Acadêmico do Agreste (CAA) em Caruaru, dentro do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) que permitiria a inclusão de intergantes do MST, quilombolas e educadores vinculados ao projeto.

VIOLAÇÃO À MORALIDADE

Ao acatar uma liminar ajuizada pelo vereador do Recife, Tadeu Claheiros (MDB), o juiz Ubiratan de Couto Mauricio decidiu pela suspensão imediata do Edital nº 31/2025 da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco).

De acordo com o juiz, houve violação à moralidade administrativa e aos princípios da igualdade de acesso e permanência na universidade. Em suas alegações ele destaca os seguintes pontos:

• o Edital nº 31/2025 limitou a participação apenas a candidatos ligados ao PRONERA, o que seria irrazoável;
• os critérios de seleção (redação apenas sobre temas agrários e análise parcial do histórico escolar) seriam inadequados para um curso de medicina;
• o prazo do cronograma foi muito curto, prejudicando a publicidade e o controle social.

Já a UFPE alegou em sua defesa que “o edital está amparado pela autonomia universitária prevista na Constituição e no art. 53 da Lei nº 9.394/1996 (LDB).