A Justiça do Trabalho da 5ª Região concedeu, no domingo (24), uma liminar em favor da EMASA (Empresa Municipal de Águas e Saneamento), determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (SINDAE) se abstenha de realizar a paralisação de 24 horas que foi anunciada para a segunda-feira, dia 25.  A decisão tem efeito imediato e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

AMEAÇA DE PRIVATIZAÇÃO

Na decisão, o Tribunal considerou que o comunicado divulgado pelo sindicato não se refere a reivindicações de melhorias nas condições de trabalho, mas sim a uma “suposta ameaça de privatização da empresa”. O desembargador destacou ainda que não há nenhum processo em curso de privatização da EMASA, o que torna a justificativa da paralisação sem fundamento legal.

O presidente da EMASA, Ivan Maia, reforçou a informação. “Não existe qualquer discussão ou medida em andamento para privatizar a EMASA. Nosso foco é fortalecer a empresa, garantir o abastecimento da população e valorizar nossos trabalhadores”, ressaltou.