Numa decisão jurídica inusitada, o STF (Supremo Tribunal Federal) através do ministro Alexandre de Moraes, condenou a 17 anos de prisão o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira acusado de ter sentado na sua cadeira durante a “tentativa de golpe” no dia 8 de janeiro de 2023. Ele ainda foi acusado de ter financiado o transporte de manifestantes até a Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Junto com ele, também foi condenado o engenheiro Pedro Luis Kurunczi como a mesa penalidade, sendo ambos cumprirão 15 anos e 06 meses em regime fechado.  

CINCO CRIMES

 De acordo com o STF, os dois réus foram por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.

O advogado do mecânico alegou que ele somente exerceu seu direito constitucional de manifestação e que não há provas de materialidade e autoria dos crimes imputados. Além disso, a defesa questionou a competência do STF para julgar o caso alegando cerceamento de defesa. No mérito, afirmou que o réu não participou da invasão ou depredação dos prédios públicos.