Preocupados com as consequências da aplicação da Lei Magnitsky sobre o ministro Alexandre de Moraes, bancos brasileiros já estão consultando escritórios nos Estados Unidos para esclarecer as dúvidas. Algumas dessas instituições acreditam que a ordem não atinge os ativos em reais e alocados no Brasil, enquanto outras, entendem que a comunicação com o ministro vai sofrer restrições e bloqueios.

DÚVIDAS

Advogados e juristas comparam a decisão sobre Moraes com outras já impostas pelos EUA que decretam proibição absoluta e expressa de relacionamento bancário com o sancionado por parte de qualquer instituição do mundo que tenha negócios nos Estados Unidos. Alguns avaliam que a restrição não alcança o sistema financeiro no país do alvo atingido — por exemplo, as contas de Moraes em bancos brasileiros.

Já outros levantam dúvidas sobre a utilização de cartões de crédito. Ou seja, se o ministro pode usar um cartão de crédito internacional emitido por banco brasileiro para fazer uma compra no Brasil; ou, se o fizer, o banco e a bandeira de cartão ficam sujeitos ao risco de multa.