Na tarde desta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos impôs uma grande derrota ao ministro do STF, Alexandre de Moraes com a aplicação da Lei Magnitsky, Tais sanções implicam bloqueio de contas bancárias, cancelamento de cartões de crédito e restrições de entrada no país.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

CAÇA ÀS BRUXAS

De acordo com nota divulgada pelo governo norte-americano, o ministro Alexandre de Moraes "utilizou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão".  

"Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras", afirmou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.

"Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos." 

Confira abaixo as principais sanções impostas ao ministro:

• Bloqueio de bens: todos os ativos de Alexandre de Moraes nos EUA ou sob controle de cidadãos americanos estão bloqueados.
• Proibição de transações: cidadãos e instituições dos EUA estão proibidos de realizar transações com Moraes ou entidades que ele controla (direta ou indiretamente) em 50% ou mais.
• Riscos para terceiros: pessoas físicas ou jurídicas que se envolvam com Moraes podem estar sujeitas a sanções.

ABUSOS E ARBRITARIEDADES

Além dessas medidas, Moraes também está sendo acusado pelo governo americano de cometer uma série de arbitrariedades, tais como: 

Abusos de Direitos Humanos: graves abusos, como detenções arbitrárias e censura sistemática.

• Ataques à liberdade de expressão: uso da sua posição no STF para suprimir críticas, inclusive de cidadãos e empresas americanas.
• Alcance extraterritorial:
• Aplicação de medidas abusivas a cidadãos dos EUA e empresas americanas, com ações diretas contra contas e plataformas nos EUA.

Ainda na nota divulgada pelos americanos, o ministro teria adotado medidas abusivas no exercício de suas funções no STF, entre elas detenções preventivas prolongadas, ordens de censura com remoção de contas em redes sociais e ações contra opositores e críticos do Judiciário. 

SANÇÕES

Dentre as sanções previstas pela Lei Magnitsky está o bloqueio de ativos financeiros nos EUA. Dentre os ativos que podem ser bloqueados estão contas em bancos americanos, empresas com sede nos Estados Unidos que estejam em nome do cidadão afetado, e ações de companhias abertas, se tiverem sido negociadas nas Bolsas americanas (o que exige ter uma conta naquele país).

Transferências de recursos para outros países mesmo que a transferência de recurso não seja para um banco americano, ela está sujeita a ser bloqueada, porque muitas vezes, esse tipo de transação passa por um dos EUA. 

Cartões de crédito emitidos por instituições financeiras americanas podem ser cancelados. 

LEI MAGNITSKY: O QUE É

Criada em 2012, a lei Magnitsky foi originalmente pensada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema bilionário de fraude fiscal. Com o tempo, a legislação foi expandida, passando a ter escopo global, e hoje é considerada uma das principais ferramentas de sanção unilateral dos EUA contra envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção sistêmica.