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AGERBA CANCELA LINHAS INTERMUNICIPAIS DA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE

AGERBA CANCELA LINHAS INTERMUNICIPAIS DA VIAÇÃO NOVO HORIZONTE

| Tonet | Blog
Acusada de cometer inúmeras irregularidades, a Viação Novo Horizonte teve linhas intermunicipais canceladas em todo o Estado pela Agerba (foto: Giorlando Lima)

Tonet por Tonet

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A AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), órgão que fiscaliza os serviços delegados públicos no Estado determinou o cancelamento do direito da Viação Novo Horizonte de operar todas as linhas intermunicipais, sob a alegação de que a empresa cometeu irregularidades, como por exemplo, a não apresentação de certidões negativas de débitos fiscais ou de créditos.

Além disso, a empresa já havia sido excluída pelo Ministério Público estadual do 1º Termo Aditivo ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) 02/2015, porque não conseguiu melhorias na qualidade dos serviços.
De acordo com a determinação da Agerba, a  Novo Horizonte tem um prazo de 30 dias para paralisar os serviços  enquanto outras empresas quer assinaram o TAC terão o direito de operar essas linhas canceladas até que seja feita uma licitação.

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