Empresa de economia mista que é responsável pela execução da política habitacional do governo da Bahia, a URBIS (Habitação e Urbanização da Bahia), em comemoração aos 60 anos de atuação, está promovendo uma série de mutirões em todo o Estado com o objetivo de emitir escrituras de imóveis que foram adquiridos ao longo desse período. Desde a sua fundação, em 4 de janeiro de 1965,  a URBIS já entregou cerca de 90 mil unidades habitacionais, proporcionando não apenas moradia, mas, também, a tão desejada regularização fundiária.

ESCRITURA DEFINITIVA

Atualmente, aproximadamente, 50 mil famílias já têm a escritura definitiva das casas. Aqui em Itabuna, o mutirão vai prestar atendimento aos mutuários, atuais ocupantes dos imóveis ou pessoas que têm contrato de gaveta estão acontecendo até domingo (dia 4) das 8 às 17 horas, no Lar Fabiano de Cristo, na Av. Manoel Chaves, e no CRAS CEU, no Urbis IV.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, vice-prefeito Josué Brandão Júnior, toda a operação do mutirão é executada por profissionais da URBIS, em processo de liquidação, depois de sua extinção, de acordo com a Lei nº 8.479 de 21 de outubro de 2002, e transferência de programas habitacionais à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

Ele ressalta que os imóveis a serem escriturados no Jardim Primavera são: Itabuna I, 81; Itabuna II, 170, e Itabuna III, 133. Já no Bairro Urbis IV, são 245 imóveis.

De acordo com o gerente do órgão, Miguel Mendes, “estamos buscando caminhos para resolver, de forma mais rápida, a entrega das escrituras das unidades, não só das unidades da URBIS, mas, também, as áreas ocupadas. Como exemplo, temos o programa Reurb. Estamos estudando, buscando as medidas jurídicas legais para que possamos implantar esse sistema para garantir o acesso de todas as pessoas ao direito da escritura”, explicou.

DOCUMENTAÇÃO

Mutuário

Cópia simples do seu RG e do cônjuge, além da certidão de nascimento ou casamento.

Gaveteiro

Cópia do RG do mutuário, vendedor e cônjuge; RG e CPF do gaveteiro, compradores e cônjuges; além do original do Contrato de Gaveta.

Ocupante

Comprovar que adquiriu o direito de posse, apresentando algum desses documentos: conta de luz, água, telefone, recibo ou contrato de compra e venda, com data anterior a 21 de março de 2002.

A documentação necessária também pode ser consultada no perfil oficial da URBIS no Instagram (@urbishabitacao) ou no site mutiraodaurbis.com.br.