Um decreto recentemente baixado pelo governo do Estado exige a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para uso do transporte público intermunicipal na Bahia. A medida anunciada pelo governador Rui Costa começou a valer nesta sexta (dia10) exige atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças que ainda não estão no período de se vacinar.

CONFUSÃO E CONSTRANGIMENTOS

O decreto estabelece que o passageiro terá que provar que está vacinado mediante apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid, impresso ou através do certificado digital pelo aplicativo Conecte SUS. Porém, no primeiro dia da  sua vigência, a medida causou muita confusão e constrangimentos nesta sexta (dia 10), em vários terminais rodoviários do Estado,  a partir do momento em que passageiros foram impedidos de embarcar por conta de não conseguirem acessar o Conecte SUS,vez que hackers invadiram o sistema do Ministério de Saúde e nenhuma informação estava disponibilizada. 

FISCALIZAÇÃO

De acordo com o decreto, motoristas, agentes ou despachantes das empresas de ônibus não deverão permitir o embarque de passageiros sem que apresentem o comprovante de imunização. O descumprimento da norma configura infração administrativa gravíssima, punível com multa no valor de R$ R$ 3.763,04 e até mesmo anulação de licença da empresa responsável.

Caberá à Agerba promover operações de fiscalização em todo o Estado, tanto nos terminais de ônibus como nas estradas. Durante as blitzes, os fiscais da agência reguladora poderão exigir a apresentação do comprovante de vacinação. O uso de máscara facial de proteção continua sendo obrigatório durante as viagens. 

                         Foto Agerba/Divulgação