O prefeito Augusto Castro (PSD) encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.042, de 18 de junho de 2007, que dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal e definição do Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município.

Após estudo prévio, criou-se cargos de natureza técnica e ampliou-se o número de vagas de outros cargos já existentes, todos vinculados à atividade finalística, visando à otimização da prestação do serviço público. Visando evitar o aumento da despesa com pessoal, houve a extinção de cargos e a redução do quantitativo de vagas, com o remanejamento para áreas estratégicas. Portanto, não há que se falar em aumento da despesa com gastos com pessoal”, destaca Castro na mensagem.

 No texto da mensagem enviada ao Legislativo itabunense é destacado o seguinte trecho:

“...ao examinar as contratações, verificou-se que muitas delas se relacionavam com a atividades-meio e que são aproveitadas melhor quando prestadas por terceiros alheios ao serviço público efetivo, tal como ocorre com cargos de Agente de Infraestrutura, Agente de Serviços Gerais, Calceteiro, Carpinteiro, Eletricista, etc.”, e ainda segundo a mensagem do prefeito Augusto Castro, a iniciativa proposta tem sido adotada em diversos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS

A mensagem do prefeito também assinala que “a ampliação, maior complexidade, tecnicidade e perícia dos serviços públicos prestados pelos municípios obrigaram gestores a promover contratações precárias para o desempenho de atribuições típicas de cargos públicos, mas sem criá-los por meio de lei.

O secretário de Gestão e Inovação José Alberto de Lima Filho ressalta que a aprovação do projeto de lei é pré-requisito para que o município possa fazer concurso público, nos termos de acordo firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia.

Se aprovadas, as mudanças na legislação vão diminuir o índice de despesa com pessoal e aumentar a profissionalização dos serviços, além de facilitar a substituição de servidores faltosos ou em gozo de licença ou afastamento, destaca o texto do projeto.