Acaba de ser sancionada aqui em Itabuna, a Lei Municipal nº 2.565, de 9 de dezembro de 2021, que concede apoio financeiro e material ao esporte amador (atletas e equipes) por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer.

O vice-prefeito e secretário de Esportes e Lazer, Enderson Guinho, ressalta que o município não tinha legislação de suporte aos desportistas.  “Desde que foi criada a Secretaria de Esportes no município, há quase 30 anos, esta é a primeira vez que temos uma lei de incentivo”, observa.

“Com a legislação, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, será possível à Prefeitura destinar recursos públicos do município para atletas e equipes amadoras, seja para participar de disputas em nível municipal, estadual, nacional ou até mesmo internacional”, explica Guinho.

Ele ainda  assinala que a nova legislação também influenciará diretamente na promoção de atividades esportivas amadoras. “A cidade é um celeiro de grandes atletas, de pessoas que disputam e que honram o nome de Itabuna. Mas, muitas vezes esses atletas deixaram de participar de competições por falta de apoio e de incentivo financeiro. A partir de agora a realidade será outra”, comemora.

De acordo com a Lei, publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Município, por meio do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer será instituída a previsão orçamentária, inclusive com recursos já existentes, para conceder apoio financeiro e material a atletas e/ou equipes amadoras.

Também, podem ser atendidas categorias de base e estudantil, entidades esportivas como associações e clubes para que realizem ou participem de eventos esportivos ou para desportistas representando o município, além de projetos de cunho educacional, rendimento, cursos de formação continuada na área esportiva, etc.

           Vice-prefeito e secretario de Esporte e Lazer, Enderson Guinho comemora lei de incentivo ao esporte amador