DESCASO. DEPOIS DE DERRUBADO, PRÉDIO HISTÓRICO VAI SER ALVO DE INVESTIGAÇÃO E MULTAS
DESCASO. DEPOIS DE DERRUBADO, PRÉDIO HISTÓRICO VAI SER ALVO DE INVESTIGAÇÃO E MULTAS
Tonet por Tonet
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Após a demolição de um prédio histórico no centro da cidade, a Prefeitura de Itabuna anunciou que vai abrir uma investigação e punir os responsáveis. O sobrado antigo, pertenceu a familiares do fundador da cidade, o comendador José Firmino Alves e foi construído no final do século XIX na Pça. Olynto Leone. A ação da empresa Torres Santos Empreendimentos Imobiliários Ltda. classificada pela Prefeitura como “clandestina” se deu durante o último final de semana prolongado.
CULPADOS (?)
Durante uma reunião entre prefeito e secretários ficou decidido que além da “aplicação de severa multa aos responsáveis pelo ataque ao imóvel”, a administração municipal vai mover ações judiciais de reparação pela demolição do sobrado histórico e descumprimento do embargo aplicado pela fiscalização da SIURB (Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo); e ainda apresentará “Notícia de Fato” ao Ministério Público.
O CREA-BA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) também será notificado sobre o ato contra o patrimônio histórico pela falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Ou seja, um documento obrigatório para quaisquer contratos de prestação de serviços ou execução de obras nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geociências, Geografia e Meteorologia, bem como para o desempenho de cargo ou função para a qual sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos nas profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.
Segundo a titular da (Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), Sônia Fontes, a empresa Torres Santos agiu à revelia da legislação e sem autorização da administração pública, não tendo sequer juntado ao Protocolo Geral a documentação necessária à análise técnica do projeto. como escritura do imóvel e demais documentos, incluindo o ART.
Também não teve deferido o suposto pedido apresentado ao final do expediente que antecedeu o feriadão do Dia do Comerciário.
IRREGULARIDADES
“Além de todas essas irregularidades houve ainda a desobediência porque a obra já estava embargada”, explicou a secretária.
“Além disso, a construtora fez o despejo do expurgo em terreno que seria público (área anexa ao clube da extinta Telebahia). Nesse caso, também não havia licença o que fere a legislação, a exemplo do Código de Obras, que prevê penalidades pela Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente”, observou.
Também não teve deferido o suposto pedido apresentado ao final do expediente que antecedeu o feriadão do Dia do Comerciário.
ARCABOUÇO LEGAL
“Além da expedição de multas pelo descumprimento do arcabouço legal, depois da obra ter sido embargada, a Procuradoria-Geral do Município vai apresentar Notícia de Fato ao MP-BA para a proteção do patrimônio, histórico, artístico e cultural de Itabuna e medidas judiciais no sentido de aproveitar o imóvel para futura finalidade de interesse público”, afirmou o procurador-geral, Álvaro Ferreira.
Ainda na reunião, foi criada uma Comissão de Estudos para propor à Câmara Municipal de Vereadores a implantação de uma “Lei de Tombamento Municipal”, anunciou a titular da SIURB, Sônia Fontes.