PREFEITURA BUSCA GARANTIR ORDEM EM VIA PÚBLICA NA AV. MANOEL CHAVES

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Uma das principais artérias do bairro São Caetano vem passando por problemas entre moradores e proprietários de bares na Av. Manoel Chaves (foto: reprodução)

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Preocupada com o desordenamento de vias públicas e o abuso que vem sendo cometido por proprietários de bares e restaurantes na cidade, a Prefeitura de Itabuna reuniu representantes de moradores do São Caetano, principalmente no trecho da av. Manoel Chaves (Kennedy) visando buscar soluções para os fatos inconvenientes que estão acontecendo na localidade.

Recentemente, aconteceu um incidente que por pouco não acabou em tragédia quando um indivíduo estava urinando em via pública e uma idosa inadvertidamente ao regar plantas em sua casa, molhou o cidadão. Ele foi até o carro e voltou armado com um revólver e fez vários disparos a esmo, por pouco não atingindo a senhora que passou mal e foi parar no hospital.

ABUSOS

De acordo com denúncias de moradores que têm residência naquele trecho os abusos são recorrentes e além do barulho ensurdecedor causado por intensa poluição sonora, os proprietários de bares e restaurantes invadem calçadas e pistas, tornando o local inacessível tanto para a circulação de veículos como também de transeuntes, principalmente nos finais de semana.  

No encontro com representantes da administração municipal, os comerciantes foram orientados a respeitar a legislação vigente, mantendo-se sempre dentro dos princípios da legalidade na Administração Pública.

Quanto ao uso adequado dos aparelhos sonoros visando manter os níveis de som no volume permitido e tolerável de modo a não causar poluição ambiental sonora e perturbar o sossego dos moradores da localidade e adjacências. 

Também, foi solicitado o uso adequado de mesas e cadeiras nos respectivos estabelecimentos, visando manter a via livre sem oferecer riscos à população.

Além disso, também foram esclarecidas as implicações jurídicas nas esferas civil, administrativa e criminal.

O Ministério Público Estadual tem acompanhado a questão, tendo a Promotoria de Justiça recebido diversas denúncias dos moradores devido ao incômodo causado pelo excessivo uso de som alto nas festas e demais fatos inconvenientes.

Em cumprimento à solicitação da Promotoria de Justiça, ações estão sendo realizadas, no intuito de coibir os fatos inconvenientes, como também os proprietários foram orientados e instruídos a buscar a regularização documental, como, alvarás de funcionamento e sanitário para bares, liberação do Corpo de Bombeiros, registros financeiros e fiscais (caso não haja), sob pena de interdição e multa do empreendimento.

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