Para promover festas juninas em espaços públicos em Ilhéus, os responsáveis terão que uma autorização ambiental de Emissão Sonora Junina.  É o que estabelece uma portaria baixada pela Prefeitura que alerta para a realização desses festejos juninos no período de 2 de junho a 2 de julho. De acordo com o documento, fica autorizado ao portador a emissão sonora “exclusivamente para eventos juninos, de cunho familiar, em que os responsáveis sejam pessoas físicas, realizados em área ou via pública e apenas um evento por localidade”.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

Para conseguir essa autorização, o morador deve inicialmente abrir processo administrativo na Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema) e apresentar os seguintes documentos: RG e CPF do representante legal do evento; comprovante de residência; e cópias de ofícios protocolados em companhia de Polícia Militar (CIPM 68, 69 ou 70), além da Cippa e Samu-192.

Além disso, são exigidos ainda um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para emissão/validade da Autorização Ambiental de Emissão Sonora, com ART do engenheiro responsável, se houver montagem de estrutura; autorização da Gerência de Uso e Ocupação do Solo ou órgão competente; e ofício para a Suttram - Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade.

Lembrando que, a portaria também exige autorizações específicas para o uso de equipamentos sonoros nas vias públicas, principalmente, paredões de som.