Mediante um decreto publicado esta semana, a Prefeitura de Itacaré vai proibir a população de jogar resíduos sólidos urbanos, bem como entulhos nas calçadas, vias ou logradouros públicos, previamente identificados com placas informativas, acrescente-se material resultante de podas, capinagem ou roçagem. Fica proibido também queimar, mesmo no interior dos próprios lotes, ou em lotes de entidades públicas, os resíduos de podas, capinagem ou roçagem, bem como lixo ou quaisquer corpos.

A lei prevê a implementação efetiva de fiscalização sendo que em cargo de irregularidades no descarte do lixo os resíduos despejados em vias ou logradouros públicos e terrenos baldios serão retirados pelo Poder Executivo, mediante cobrança das despesas de remoção.

Os infratores serão autuados, conforme a Lei Municipal e punidos com a aplicação da pena de forma cumulativa, assim como autuação e imposição de multas.