Numa sessão especial realizada nesta quarta-feira (17) no plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna foi debatido o tema “Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário”.

A proposta que foi apresentada pelo vereador Solon Pinheiro tem como base a Lei Municipal de nº 2.116/2009, que não é aplicada. “Nosso objetivo é colocar em prática esta lei por meio do incentivo à sociedade e ao poder público. Essas pessoas segregadas precisam de oportunidades e devemos dar a oportunidade de trabalho para que não retornem para o mundo do crime”, destacou.

APOIO DA SOCIEDADE

Presente à sessão, o secretário municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), Josué de Souza Brandão Júnior disse ser fundamental que essa iniciativa avance no município com a adesão e apoio dos vários setores da sociedade para que as oportunidades cheguem de fato para as pessoas que estão saindo do sistema prisional e que desejam mudar de vida.

Também estiveram presentes à sessão especial, os juízes Eros Cavalcante (2ª Vara Criminal) e Antônio Carlos Maldonado (Vara de Execuções Penais); o diretor do Conjunto Penal de Itabuna, PM Bernardo Dutra, além de representantes da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Núcleo Justiça Restaurativa e da subsecção da OAB.