Através de uma Nota de Solidariedade  divulgada nesta quinta-feira, a Associação do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC)  está orientando os prefeitos de Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Camamu, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Ibirataia, Itacaré, Itamari, Jussari, Maraú, Nova Ibiá, Pau Brasil, Uruçuca e Una, “quanto à necessidade URGENTE de rescisão dos contratos de funcionários temporários, diante das exigências previdenciárias que obrigam a estes gestores tomarem medidas difíceis, mas necessárias”.

RESPONSABILIDADE FISCAL

A AMURC lembra ainda que, trata-se de exigências do TCM/BA, alertando os Prefeitos, para a necessidade de respeitar o índice de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, sob pena de rejeição de suas contas já que a implantação do novo sistema (e Social ) criado pelo Decreto n° 8373/2014, visando a regularização das Contribuições Previdenciárias, causou um forte impacto econômico nas contas municipais, desencadeando uma crise regional que afeta 100% dos Municípios associados à AMURC.

AUMENTO DO DESEMPREGO

Considerando que a exoneração dos servidores contratados, contribuem para o aumento do desemprego na região, o presidente da Amurc, Jadson Albano, solicitou audiência com o governo federal, prevista para os próximos dias 08 e 09 de maio. Segundo a Nota, a audiência tem por objetivo “discutir a implantação de medidas alternativas que perpassam pela suspensão do e-Social e redução da alíquota das obrigações previdenciárias aplicáveis aos municípios, através da PEC Nº 14/2022 ou da aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 51/2021 de autoria do Senador Jaques Wagner, com fulcro de diminuir as despesas ao erário, o que possibilitaria evitar a rescisão dos contratos.