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ILHÉUS. SAI CONTRATO DE CESSÃO DE ÁREA DO ANTIGO PORTO PARA O MUNICÍPIO

ILHÉUS. SAI CONTRATO DE CESSÃO DE ÁREA DO ANTIGO PORTO PARA O MUNICÍPIO

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Cessão de área do antigo porto de Ilhéus acaba de ser publicado no Diário Oficial do Município (Foto: reprodução)

Tonet por Tonet

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O Diário Oficial de Ilhéus acaba de publicar o contrato pelo qual a Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia) cedeu parte da área do antigo porto, localizada na Av. 2 de Julho, ao município. O contrato que tem prazo de cessão de 20 anos (podendo ser estendido) prevê ainda que a área de 5.412 metros quadrados será destinada à exploração turística ou econômica. A Prefeitura se compromete a dar início às atividades no local em até três anos.

PLEITO ANTIGO

Com amparo legal na Lei nº 12.815/2013, que regula a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, a cessão de uso das áreas 7 e 9 do porto antigo de Ilhéus é um pleito de muito tempo. A revitalização do Porto Antigo viabiliza a exploração da atividade turística da região e reforça a atividade econômica da cidade.

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