O secretário municipal da Segurança e Ordem Pública (SESOP), Humberto Mattos, está advertindo que não vai facilitar a vida de infratores que costumam descartar lixo ou entulho em áreas públicas. Também sofrerá punição quem abandona ou maltrata cães e gatos, proprietários que deixam seus animais de grande porte soltos nas ruas.

O tema foi tratado durante uma reunião com os integrantes do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA), da Guarda Civil Municipal.  A pauta principal foi a elaborarão de uma agenda de atividades para o combate a esses tipos de crimes.

CRIME AMBIENTAL 

Sobre o descarte em área pública, Mattos assinalou que a Prefeitura vai cumprir o que determina a Lei nº 9.705/98, que trata de crimes ambientais e prevê pena de três meses a um ano de reclusão. “Não se justifica uma ação dessa por parte da população, quando temos uma coleta regular de lixo em toda a cidade, com horários definidos, inclusive”, reforçou o secretário.

DEZEMBRO VERDE

Já na lei que garante a proteção de animais domésticos, a punição é ainda mais rígida. Pode haver multa, perda da guarda do animal e reclusão de dois a cinco anos de prisão para o infrator.

Já a coordenadora do Grupamento Ostensivo de Proteção Ambiental (GOPA), Rosângela Sessa, lembrou que neste mês, chamado de “Dezembro Verde”, está em ação uma campanha com foco no combate ao abandono e maus-tratos contra animais domésticos, uma prática que segundo ela, vem sendo cada vez mais comum em Itabuna.

Rosângela destaca que antes de adotar um animal é preciso saber que há custos como castração, vacinas, alimentação, cuidados especiais com visita regular a clínica veterinária e a consciência de que, além dessas necessidades, cães e gatos representam uma vida. “Se nada disso for observado, o resultado é o abandono desses pets, principalmente filhotes e animais idosos nas ruas”, observou a coordenadora.