Decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ampliaram o poder da Corte para excluir conteúdo considerados falsos das redes sociais nas eleições e a que impôs censura à Jovem Pan, foram alvos de críticas da imprensa internacional dentre eles o renomado jornal norte-americano The New York Times.  Para o jornal, a decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao mandar retirar postagens consideradas fake news de redes sociais é considerada uma das “ações mais agressivas tomadas por qualquer país para combater informações falsas”. 

PODER AUTORITÁRIO

Com o título “Um homem pode agora decidir o que pode ser dito on line no Brasil” posteriormente modificado para “Para combater mentiras, Brasil dá a um homem poder sobre discurso online), a reportagem afirma que, “ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede as eleições, que serão realizadas em 30 de outubro, o Brasil se tornou um caso de teste em um debate crescente sobre até onde ir no combate às notícias falsas”. O texto ressalta ainda que a medida causou a preocupação de especialistas em direito da internet e em direitos civis, que disseram que “representava uma expansão de poder potencialmente perigosa e autoritária, que poderia ser abusada para censurar legítimos pontos de vista e balançar a disputa presidencial”.

LEMBRANDO QUE

A rádio e a TV Jovem Pan foram alvo de censura por parte do TSE que puniu a emissora em três decisões proferidas em julgamento no plenário virtual em razão de declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinando que em caso de descumprimento à decisão,a emissora seria punida com multa diária de 25 mil reais. A Corte ainda abriu uma investigação após o PT pedir apuração para avalizar se há falta de isonomia no tratamento que a empresa de comunicação dispensa ao petista em comparação com o presidente Jair Bolsonaro, do PL.

PALAVRAS PROIBIDAS

A partir daí, a emissora recomendou a seus profissionais que evitem a usar expressões como "ex-presidiário", "descondenado", "ladrão", "corrupto" e "chefe de organização criminosa".

A comentarista Ana Paula Henkel que integra a bancada dos Pingos nos Is se recusou a fazer comentários sobre política e preferiu dar uma receita de bolo, repetindo ações praticadas por jornalistas censurados durante o período da ditadura militar.