Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de autorizar prefeituras e empresas concessionárias a oferecerem transporte público gratuito no dia da eleição do segundo turno (30 de outubro),14 capitais brasileiras já anunciaram que as passagens não serão cobradas.

A medida partiu do ministro Luís Roberto Barroso e foi aprovada no plenário virtual do Supremo que formou maioria para corroborar a decisão do magistrado.

VALE TUDO

A decisão acatou um pedido da Rede Sustentabilidade. Além da possibilidade dos ônibus, o ministro autorizou o uso de ônibus escolares e outros veículos públicos para o transporte de eleitores até os locais de votação.

Até esta quinta-feira início da tarde 14 capitais já haviam confirmado o “passe livre” no dia 30:

Aracaju (SE)
Belém (PA)
Boa Vista (RR)
Campo Grande (MS)
Cuiabá (MT)
Florianópolis (SC)
Fortaleza (CE)
Goiânia (GO)
Maceió (AL)
Manaus (AM)
Palmas (TO)
Porto Alegre (RS)
Rio de Janeiro (RJ)
Vitória (ES)

QUEM FICOU DE FORA

Outras capitais que até o momento não aderiram ao “passe livre: São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), Goiânia (GO), Curitiba (PR), Porto Velho (RO), Salvador (BA) e São Luís (MA).

POBRES  X ABSTENÇÃO

Segundo o ministro Barroso, “a gratuidade no transporte público no 2º turno busca garantir o direito constitucional ao voto, facilitando a ida do cidadão à sua zona eleitoral, como medida preventiva para evitar altas taxas de abstenção”.

A dificuldade de acesso ao transporte no dia da votação “tem potencial para criar, na prática, um novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral”, ressalta.

“Levando-se em conta a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil, é justificável que o Poder Público arque com os custos de transporte decorrentes do exercício desse direito-dever”, enfatizou Barroso.