Acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLP 7/22), que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos (Santas Casas) que complementam o Sistema Único de Saúde. A matéria segue para o Senado.

Os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de Estados, Distrito Federal e Municípios, que poderão ser usados até o final de 2023.

Segundo o relator, deputado Antônio Brito (PSD-BA), o objetivo é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos. Ele ressaltou que o auxílio financeiro às Santas Casas será baseado em parâmetros a serem definidos pelo Poder Executivo Federal, com garantia de ampla publicidade.

As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social. Elas terão de prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.