A Associação Nacional de Produtores de Cacau (ANPC), conquistou um passo importante para a cacauicultura brasileira. Foi protocolada no Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 330/2022, que visa sustar a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

CAUSA QUE UNIFICA

O projeto faz parte de uma batalha, capitaneada pela presidente da ANPC, Vanuza Barroso, a qual vem defendendo desde junho do corrente ano, a revogação da IN 125, em relação às normas de vigilância sanitária, utilizadas para a importação do cacau, oriundo da África, em território nacional. “Hoje recebemos a excelente notícia que o PDL, solicitando a anulação da IN125, foi finalmente protocolado no congresso, por meio do PDL nº 330/2022, de autoria do deputado federal Zé Neto. Isso nos encoraja a dizer que a nossa bandeira definitivamente não é partidária, ela é de uma causa que unifica o Brasil, o cacau brasileiro”, enfatizou Vanuza.