Em parecer acatado pelas comissões de Legislação e Finanças, o relator Sivaldo Reis (PL) sugere que a Zona Azul seja operacionalizada, no mínimo, com 50% de mão de obra humana. O autor da matéria, Erasmo Ávila (PSD), defendia que o serviço, quando fosse licitado, tivesse pelo menos 80% de participação humana. Ele queria evitar que a mecanização do sistema de estacionamento rotativo remunerado comprometesse a geração de postos de trabalho.

MUDANÇA NO REPASSE

Outra mudança na Zona Azul incidirá sobre a forma do repasse mensal ao município. O cálculo é um dos maiores gargalos enfrentados pela Prefeitura de Itabuna na licitação da empresa que vai cuidar do sistema.

Pelo projeto de Erasmo, o percentual mínimo de 10% deve ser calculado sobre a arrecadação líquida (ou seja, deduzido de impostos municipais como o ISS) e não mais sobre a bruta, como consta na legislação em vigor.

Com base na Lei Orgânica de Itabuna, Sivaldo descartou vício de iniciativa, validando a alteração do estacionamento rotativo deflagrada por vereadores. Segundo o relator a matéria não é competência exclusiva do prefeito. Agora, a Câmara vai apreciar o projeto de Erasmo com a emenda de Sivaldo em dois turnos de discussão e votação.