Acaba de ser aprovado em duas votações, na Câmara de Vereadores de Itabuna, uma modificação na lei 2.042/07, para reenquadramento no quadro de pessoal do município. Durante a tramitação, a relatora Wilma de Oliveira (PCdoB) colocou emendas, para preservar os direitos dos referidos funcionários, num futuro plano de cargos e salários.

RESPEITAR DIREITOS

Entre as modificações, para deixar claro em que o servidor será contemplado em caso de extinção do cargo por ele ocupado. “Os direitos dos servidores serão respeitados, com cargos em novas nomenclaturas; houve um ajuste para proteger o servidor, para livrar de armadilhas jurídicas”, reforçou a vereadora durante a apreciação da matéria, encaminhada pelo Executivo.

A mudança, concluída na sessão de quarta-feira (10), fixa em 4.698 o quadro de servidores efetivos após alterações que preveem a extinção de 20 cargos – onde estão lotados 1.130 servidores.

Conforme a proposta, serão extintas as seguintes funções: agente administrativo, agente de comunicação, agente de infraestrutura, agente de serviços gerais, assistente de infraestrutura, assistente de saúde bucal, assistente administrativo, auxiliar administrativo, auxiliar de infraestrutura, auxiliar de saúde pública, calceteiro, carpinteiro, educador social, eletricista, facilitador de oficina, massoterapeuta, motorista, operador de máquinas pesadas, rasteleiro/rasteleteiro e técnico em laboratório.