Agentes da Operação Sossego tiveram bastante trabalho com ocorrências de som abusivo em diversas pontos da cidade. Uma delas, num Lava Jato, onde acontecia uma festa de pagode na rua Felícia de Novaes, no bairro de Fátima.

Outra ocorrência registrada pela patrulha da Operação Sossego foi no Núcleo Habitacional da Ceplac, que chegou através de denúncia de moradores do local, onde dois paredões estavam perturbando o sossego público.

Segundo a denúncia, uma guarnição da PM, já teria ido ao local e orientado quanto ao som abusivo, mas na saída da viatura o som ficou ainda mais alto. Os agentes se deslocaram e, chegando ao local, ficou constatado o som abusivo havendo apreensão e remoção de dois paredões e uma caixa de som.

PUNIÇÕES

Uma vez autuado por abuso de equipamento sonoro, um estabelecimento comercial ou pessoa física, vai responder na esfera administrativa a multa ambiental, que segundo o Código Municipal de Meio Ambiente pode variar entre R$ 150,00 e R$ 50.000,00, em caso de reincidência.

Ainda em conformidade ao Decreto nº 14.480, de 13 de junho 2022, os proprietários de equipamentos de som apreendidos pela Operação ou pelas polícias Militar e Civil podem ser obrigados a pagar até 30 diárias de pátio, cada uma correspondente a uma Unidade Fiscal Municipal (UFM) no valor de R$ 140,64,

Decorridos 40 dias se o material não for retirado do pátio da GCM, de acordo com a lei, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) dará o bem como perdido que poderá ser doado ou destruído.