O Ministério Público Estadual solicitou à Justiça, em ação civil pública ajuizada na terça-feira (21), que suspenda todos os processos de licitação em andamento, os contratos já assinados e os pagamentos de quaisquer despesas com a festa ‘São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis’.

A primeira etapa dos festejos juninos teve início no dia 15 e se estende até este domingo, dia 26. A segunda, tem programação de 29 de junho a 3 de julho.

A decisão segue mantida até que o município  faça a comprovação completa dos gastos programados e demonstre a existência de lastro orçamentário para a realização do evento em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

ESTADO DE EMERGÊNCIA

Na ação, o promotor de Justiça Rodrigo Rubiale aponta ainda que Eunápolis teve estado de emergência decretado em novembro do ano passado, em razão dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o sul do estado. Segundo Rubiale, com base na documentação já disponível, os gastos programados com a festa, incluindo cachês de artistas, estrutura, serviços de hospedagem, entre outros, chegariam a mais de R$ 7,2 milhões.

O montante é superior aos aproximados R$ 5,1 milhões previstos na LOA para gastos da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Cultura, em 2022, dos quais cerca de R$ 4,2 milhões estão destinados para Cultura. Desse valor, R$ 3,6 milhões são especificamente para a rubrica “realização de eventos culturais e artísticos”.