Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado através de uma ação impetrada pelo vereador Tandick Resende, a Justiça determinou que a Embasa reduza em 50% a tarifa de esgoto que incide sobre o valor do consumo de água em Ilhéus. De acordo com a decisão do juiz Cléber Roriz, titular da 1ª Vara Cível de Ilhéus, a taxa que hoje é de 80% deverá ser limitada a 40%.

No processo, ele alega que a cobrança de taxa acima de 40% desrespeita a Lei Municipal nº 4.112/2021. Promulgada em junho de 2021, a lei foi proposta pelo vereador Jerbson Moraes (PSD) e aprovada, por unanimidade pela Câmara de Vereadores. A decisão  ainda  é provisória e cabe recurso.

MULTA

O juiz estabeleceu que o limite de 40% da taxa de esgoto levará em conta as leituras de hidrômetros feitas a partir de 16 de abril. Caso descumpra a ordem, a Embasa poderá ser multada em até R$ 30.000,00 por cada dia de atraso do cumprimento da obrigação.

A decisão é provisória e ainda cabe recurso. Após ser intimada oficialmente, a concessionária do serviço público municipal terá prazo de dez dias para informar as providências que serão dotadas para cumprimento da decisão judicial.

Os ilheenses conquistaram na Justiça uma vitória das  mais importantes: a redução pela metade na tarifa de esgoto cobrada  pela Embasa