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secretária de saúde acumula dois cargos e é notificada pelo MP

A promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), recomendou que a secretária da Saúde de Itabuna, Lívia Bomfin Mendes Aguiar, escolha entre a permanência no cargo político ou a manutenção do seu contrato de médica da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (Fasi), mantenedora do Hospital de Base, Luiz Eduardo Magalhães.

Conforme o documento do MP, o acúmulo dos cargos seria irregular e violaria a Lei Orgânica do Município. A recomendação não tem força vinculante, ou seja, a secretária não é obrigada a acatá-la.

A promotora deu prazo de 15 dias, contados a partir da notificação, para que a titular da saúde aqui no município responda se vai acolher ou não a recomendação, que foi publicada no dia 13 de julho de 2021. Lívia já foi notificada e informou que o assunto já está sendo analisado por um advogado, observando ainda que tem até esta quarta-feira (28) para responder à Promotoria de Justiça.

 

 

                                                                                   

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