MULTA, EMBARGO E INTERDIÇÃO PRA QUEM DESCUMPRIR DECRETO ESTADUAL

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Tonet por Tonet

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O governo do Estado baixou outro decreto que define advertência e penalidades para estabelecimentos que descumprirem o limite de 3 mil pessoas nos eventos realizados no estado. A fiscalização do cumprimento da medida está a cargo do Corpo de Bombeiros.

O decreto prevê multa, embargo (temporário ou definitivo) de obras e estruturas, interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento, além da cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Lembrando que, desde segunda-feira (10), o governador Rui Costa (PT) reduziu de 5 para 3 mil o número máximo de pessoas em eventos em todo o território baiano, incluindo estádios de futebol. A validade do decreto vai até o dia 25 de janeiro.

Além do número máximo de 3 mil pessoas, os eventos devem obedecer à lotação máxima de 50% da capacidade do local. Estão mantidas no decreto as obrigatoriedades da comprovação de vacinação contra a Covid e o uso de máscara. A determinação se aplica a bares e restaurantes, que devem exigir dos clientes o comprovante de vacinação.

A decisão tem o objetivo de tentar conter o aumento dos registros de H3N2 e de casos de infecção pelo coronavírus. A Bahia já registra 7.256 casos ativos de Covid.

EXIGÊNCIA NA ASSEMBLÉIA

Por outro lado, a partir da abertura do ano legislativo em fevereiro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), também passará a exigir comprovante de vacinação completa contra a Covid para ingresso e circulação em suas dependências.

“Enquanto estivermos vivendo sob o risco de contaminação com a variante ômicron do coronavírus, vamos zelar pela saúde e integridade física dos 63 deputados, servidores, estagiários e terceirizados que retomaram as suas atividades de forma presencial. O direito de não se vacinar permanece, desde que o parlamentar ou servidor comprove a imunidade através de exame PCR ou de antígenos negativos, renovado a cada 72 horas, mas nossa obrigação é proteger a sanidade dos que se vacinaram”, ressaltou o presidente da   ALBA, Adolfo Menezes.

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